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Condições de Utilização
Política de Privacidade
ÂMBITO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o Vespa Clube de Lisboa é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços disponibilizados aos seus associados e nas diversas interações com os diferentes titulares dos dados.
Os dados pessoais de que o Vespa Clube de Lisboa é responsável são recolhidos e tratados no rigoroso cumprimento do disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD).
OS DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular ou identificável, sendo considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como seja, um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O Vespa Clube de Lisboa designou um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que:
• Monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
• É um ponto de contacto com o titular dos dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo Vespa Clube de Lisboa;
• Coopera com a autoridade de controlo;
• Presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
O DPO poderá ser contactado através de carta enviada para o Vespa Clube de Lisboa, dirigida ao cuidado do DPO, Rua do Embaixador 37, 1300-215 Lisboa, ou do endereço eletrónico: [email protected].
OS DADOS PESSOAIS TRATADOS
O Vespa Clube de Lisboa, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos serviços solicitados e ao cumprimento das obrigações legais e estatutárias, recolhendo e tratando vários tipos de dados, incluindo dados de identificação (nome, números de documentos de identificação, data de nascimento), dados de contacto (morada, endereço eletrónico, números de telefone), situação familiar (estado civil, número de dependentes), situação profissional (profissão, identificação da entidade empregadora), situação fiscal (número de identificação fiscal), dados bancários e financeiros (identificação de contas bancárias e movimentos).
Em virtude da actividade social e associativa do Vespa Clube de Lisboa e do âmbito de valências que compreende, em situações específicas, devidamente legitimadas por via de consentimento explícito do titular dos dados ou decorrente do cumprimento de obrigação legal, poderão ser tratados dados sensíveis, mormente, dados biométricos.
Caso exista consentimento prévio do titular dos dados, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, se fundamentado noutra base legal.
Os dados pessoais identificados nos diferentes formulários disponibilizados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação de serviços pelo Vespa Clube de Lisboa, pelo que, a omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo associado são da sua inteira responsabilidade e justificativos da não prestação dos serviços aos quais são indispensáveis.
COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS
O Vespa Clube de Lisboa recolhe os dados pessoais por contacto directo presencial, telefónico, por via de meios electrónicos ou por escrito.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação associativa, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses dos titulares de dados, bem como ao cumprimento de obrigações legais impostas ao Vespa Clube de Lisboa.
Considerando a relação existente com o titular dos dados, designadamente, do ponto de vista associativo, os dados pessoais são tratados para divulgação das informações institucionais do Vespa Clube de Lisboa.
Os dados pessoais são ainda tratados para efeitos de divulgação de novidades, promoções, campanhas e oportunidades referentes aos produtos e serviços disponibilizados pelo Vespa Clube de Lisboa e pelos seus parceiros, caso o respetivo titular o tenha autorizado, por via de consentimento.
O consentimento referido, deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita ou através da validação de uma opção.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a recepcionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de "marketing".
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são primordialmente tratados pelo Vespa Clube de Lisboa, contudo no âmbito da sua atividade o Vespa Clube de Lisboa, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, os quais poderão implicar o acesso, por aquelas entidades, a dados pessoais dos titulares de dados, nomeadamente para a prestação de serviços de correio, serviços de IT e serviços de comunicação digital, entre outros.
Sempre que tal suceda, o Vespa Clube de Lisboa tomará as medidas adequadas, de forma a assegurar que aquelas entidades tenham acesso apenas aos dados pessoais para a prestação dos serviços em causa e acima de tudo que adotarão medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em face das obrigações legais que impendem sobre o Vespa Clube de Lisboa os dados pessoais recolhidos podem ser transmitidos a diferentes entidades oficiais, sempre que requerido e justificado pelas mesmas.
Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a órgãos judiciais no âmbito de qualquer litigio que venha a existir entre o titular dos dados e o Vespa Clube de Lisboa.
DURANTE QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO CONSERVADOS
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
De acordo com a legislação em vigor o titular de dados tem os seguintes direitos:
• Direito à informação e acesso
O titular dos dados tem o direito a obter a confirmação dos dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, a quem são transmitidos, bem como o direito de aceder (ver/ouvir) àqueles dados pessoais e às informações previstas na lei.
• Direito de retificação
O titular tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
• Direito ao apagamento dos dados ou "direito a ser esquecido"
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, designadamente, quando se aplique um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não exista outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
• Direito à portabilidade
O titular dos dados tem direito da receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou, se for tecnicamente possível, de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que:
- O tratamento se baseie no consentimento ou for necessário para a execução de um contrato; e
- O tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
O titular tem o direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, designadamente, no caso de tratamento de dados para fins de "marketing", desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
• Direito de limitação
O titular de dados pode solicitar a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
• Direito a reclamar
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Vespa Clube de Lisboa, o titular de dados terá ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade a quem venha a ser atribuída esta competência, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito em www.cnpd.pt.
COMO EXERCER OS DIREITOS
O exercício dos direitos referidos no ponto anterior poderá ser efetuado presencialmente na sede do Vespa Clube de Lisboa, sitas na Rua do Embaixador 37, 1300-215 Lisboa, ou mediante pedido por escrito dirigido ao Vespa Clube de Lisboa para a mesma morada, ou para o endereço eletrónico: [email protected].
Em qualquer um dos casos o titular dos dados terá de proceder à respetiva identificação.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Vespa Clube de Lisboa assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, aplicando as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco do respetivo tratamento.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Vespa Clube de Lisboa reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação do Vespa Clube de Lisboa.
Copyright © Vespa Clube de Lisboa.
Todos os direitos reservados. Publicado em: 2018-05-25 (5008 leituras)
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